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Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies

O FG-Fies é um fundo privado, constituído sob o amparo da Lei nº 13.530, de 07/12/2017, com patrimônio próprio dividido em cotas, separado do patrimônio dos cotistas e da administradora, sendo sujeito a direitos e obrigações próprias.

Compete à CAIXA a administração, gestão e representação judicial e extrajudicialmente do FG-Fies.

O Fundo tem por finalidade garantir ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies o crédito do financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos, contratados a partir do primeiro semestre de 2018.

O Fundo tem balanço próprio e a prestação de contas apresentada para apreciação do TCU conforme norma daquela Corte e está subordinado às decisões da Assembleia de Cotistas.

A honra da garantia ocorre por solicitação do Agente Operador do FIES, quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Assim que efetuado o pagamento, o FG-Fies torna-se credor do contrato do financiamento estudantil.


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