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Parceria Público Privada - PPP

A Parceria Público-Privada – PPP’s, definida pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, espelha uma criatividade na solução de investimento para suprir a escassez de recursos dos governos na prestação de serviços públicos, tornando-se um instrumento moderno no esforço de unir forças dos dois setores.

A PPP é um contrato administrativo de concessão, firmado entre os entes da administração pública (da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e parceiros privados, visando a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, no valor não inferior a R$ 20 milhões e prazos de execução no mínimo de cinco e no máximo de trinta e cinco anos.

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