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Fundo Garantia Safra - FGS

O FGS, de natureza financeira, criado nos termos da Lei nº 10.420, de 10/04/2002, vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República. Tem por finalidade proporcionar recursos para o pagamento do Benefício Garantia-Safra, que é um benefício social destinado a garantir condições mínimas de sobrevivência dos agricultores familiares localizados na região Nordeste, na área norte do estado de Minas Gerais e norte do estado do Espírito Santo- área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente semiárida, que tenham aderido ao FGS.

O benefício é concedido quando ocorre a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, mediante comprovação técnica de que pelo menos 50% da safra agrícola foi perdida.

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