Header

Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada do Estado do Amazonas - FGPPPAM

O FGPPP/AM é entidade contábil, criado pela Lei Estadual nº 3.322, de 22 de dezembro de 2008 e alterado pela Lei Estadual nº 3.716, de 15 de fevereiro de 2013. O Fundo tem a finalidade de prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas.

O FGPPP/AM tem como objetivo as atividades de interesse público, inerentes as atribuições da Administração Pública Estadual direta e indireta, tais como gestão e prestação dos serviços públicos, de obras públicas ou de bens públicos, em cuja efetivação existe interesse de colaboração da iniciativa privada.

O contrato para prestação de serviços de administração do FGPPP/AM foi firmado em 26/03/2013 e, durante o ano de 2015, ocorreram remunerações creditadas na Conta Gráfica Específica nº 1034, bem como a cobrança mensal de taxas administrativas debitada da mesma conta.

Em março de 2016 foi assinado a renovação do contrato por mais um ano, mantendo-se todas as condições anteriormente contratadas.

Topo

Legislação

Confira a legislação vigente com relação a este produto.

Acesse aqui

destaques Destaques
Topo

Destaques

downloads Downloads
Topo

Downloads

Topo

Números e Resultados

Confira alguns Números e Resultados.

Acesse aqui

perguntas-frequentes Perguntas frequentes
Topo

Perguntas frequentes

Footer